| Projeto: |
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PL 96 13/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-96/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0096-2001 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO DE NOVOS HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / CONSTRUCAO / PROIBICAO / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0394-2001
ver documento Conjpl0096-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 19/03/2001 | | CCJ | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 06/06/2001 | | URB | Recebido em 06/06/2001 | Encaminhado em 03/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 03/10/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | | URB | Recebido em 15/10/2001 | Encaminhado em 04/07/2002 | | ATM | Recebido em 04/07/2002 | Encaminhado em 25/09/2002 | | URB | Recebido em 25/09/2002 | Encaminhado em 26/12/2002 | | ATM | Recebido em 09/05/2008 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 581/2001 de 05/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/11/2001 atraves do(a) OF ATL 476/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 339/2001
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